Documentos do Empregado

Saiba mais sobre seus Direitos:

- JurisWay - maior e mais completo site jurídico do país;

- Cursos Online Gratuitos sobre Direito - Lista com centenas de cursos para estudar matérias de Direito de graça;

Aprenda inglês, melhore seu português e turbine seu currículo:

- Curso de Inglês Online e Gratuito - Muito bom para iniciantes, que estão começando a aprender o inglês;

- Curso Grátis de Português - Para escola, provas, concursos e para o português do dia a dia.

- Dicas e Modelos de Currículo - Para quem quer aumentar suas chances no mercado de trabalho, é indispensável conhecer os segredos para criar currículos mais eficientes;

Tenha sucesso em provas e concursos:

- Técnicas de Estudo - Aprenda a aprender e melhore seu rendimento mesmo diminuindo o tempo de estudo

- Provas de Concursos Públicos Anteriores - Conquiste sua vaga no serviço público refazendo questões anteriores em formato interativo

- Exame da OAB - Nada melhor do que provas anteriores em formato interativo para fixar os conhecimentos necessários para obter a carteira de advogado na OAB;

- Novo Acordo Ortográfico - Aprenda todas os macetes da nova ortografia de graça ou obtenha um certificado para comprovar seus conhecimentos

CONSUMIDOR BRASIL > EMPREGADO DOMÉSTICO >

ADICIONAIS | AFASTAMENTO | ANOTAÇÕES NA CARTEIRA PROFISSIONAL | AVISO PRÉVIO | BENEFÍCIOS SOCIAIS | CATEGORIAS DIFERENCIADAS | CONTRATO DE TRABALHO | CONTRATO DE EXPERIÊNCIA | DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO | DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA | DEPÓSITO DE FGTS | DESCONTOS NO SALÁRIO | DIREITOS NA JUSTA CAUSA | DOCUMENTOS DO EMPREGADO | EMPREGADO DOMÉSTICO - CONCEITO | ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE | FALTAS AO TRABALHO | FALTAS PERMITIDAS | FÉRIAS | FOLGA NOS FERIADOS | FOLGAS | HORAS EXTRAS | INSS DO EMPREGADO DOMÉSTICO | JURISPRUDÊNCIA | JUSTA CAUSA | JUSTIÇA DO TRABALHO | LICENÇA MATERNIDADE | LICENÇA PATERNIDADE | NORMAS SOBRE FÉRIAS | PEDIDO DE DEMISSÃO | SALÁRIO DO DOMÉSTICO | SEGURO DESEMPREGO | UM TERÇO NAS FÉRIAS | VALE TRANSPORTE | VANTAGENS DO CONTRATO | VENDA DE FÉRIAS |

Documentos do Empregado

Atenção: Para obter informações mais atualizadas sobre Empregado Doméstico e Direito do Trabalho, acesse no JurisWay:

Curso - Empregado Doméstico - módulo I - Aspectos introdutórios;
Curso - Empregado Doméstico - módulo II - O contrato de Trabalho;
Curso - Empregado Doméstico - módulo III - A remuneração e a jornada de Trabalho;
Curso - Empregado Doméstico - módulo IV - As faltas e as férias do empregado doméstico;
Curso - Empregado Doméstico - módulo V - A rescisão do contrato de Trabalho;
Curso - Empregado Doméstico - módulo VI - A previdência social;
Diversos outros temas de Direito do Trabalho - Cursos de direito do Trabalho;
Outros cursos jurídicos - Cursos jurídicos;
Artigos jurídicos - Doutrinadores hall

Lei 5.859/72

Art. 2º Para admissão ao emprego deverá o empregado doméstico apresentar:

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social;

II - Atestado de boa conduta;

III - Atestado de Saúde a critério do Empregador.

A lei que regula os direitos e deveres do empregado doméstico é antiga, por isso, a norma deve ser interpretada em sintonia com a realidade. O atestado de conduta pode e deve ser substituído por referências ou carta de apresentação, nada impedindo que o empregador venha pesquisar suas relações com os antigos empregadores e até sua conduta familiar e social.

O atestado de saúde, ou equivalente, deve ser exigido sempre pelo empregador, vez que esta prática resulta em segurança para a sua família e até do empregado que poderá descobrir doença que não sabia ser portador.