Saque do FGTS

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Saque do FGTS

Quando você pode sacar

Dispensa sem justa causa

Término do contrato de trabalho

Aposentadoria

Suspensão do trabalho avulso

Falecimento do trabalhador

Quando o trabalhador for portador do vírus HIV

Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer)

Permanência de conta sem depósito por três anos ininterruptos para os contratos rescindidos até 13/07/90. Para os demais, permanência por igual período fora do regime do FGTS.

Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

Utilização na compra da casa própria

Compra de ações da Petrobrás ON (ordinária) até a metade do valor total do saldo. O comprador terá 20% de desconto na compra se mantiver as ações por um ano antes da revenda.

* Hoje em dia, só é permitido ao trabalhador sacar o FGTS em por motivo de doença no caso de portadores do vírus HIV e pacientes com câncer. A Superintendência Nacional do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) da Caixa Econômica Federal está analisando a possibilidade de ampliar a lista de situações em que seria permitido o saque. Porém, enquanto não saem as alterações, a única chance de conseguir o saque em outros casos de doença grave não previstos é a Justiça, que tem reconhecido o direito do trabalhador de retirar o saldo em casos de urgência.

Documentos necessários em caso de Câncer
(Para que o FGTS seja liberado ao trabalhador ou seu dependente)

Carteira de Trabalho

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP

Original e cópia do laudo histológico ou anatomopatológico, conforme o caso

Atestado médico com diagnóstico expresso da doença no Código Internacional de Doenças, menção à lei 8.922, de julho de 94. A validade do atestado é de 30 dias.

Estágio clínico atual da doença do paciente

CRM e assinatura, sobre carimbo do médico

Comprovante de dependência, quando for o caso

Documentos necessários em caso de AIDS
(Para que o portador do vírus HIV possa solicitar o saque do FGTS)

Carteira de Trabalho

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP

Cópia do atestado médico fornecido por instituto oficial de previdência social ou de agente de saúde pública, de âmbito federal, estadual ou municipal que contenha menção à lei 7.670/88, de 8 de setembro de 88 – Classificação Internacional de Doenças.

CRM e assinatura, sobre carimbo do médico

Exame laboratorial específico

Observação: O saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho podem ser sacadas.

Fonte: Estado de Minas - 10/07/2000
Segunda-feira - Gerais/Consumidor - Pg. 18