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Transportes
Atenção: Para mais informações sobre o Turista, acesse no JurisWay:
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Apesar da responsabilidade das agências de viagens com relação ao pacote turístico, quando qualquer parte do pacote incluir um transporte de carreira, ou seja, transporte não fretado, a responsabilidade pelos passageiros e pela bagagem neste trajeto será do transportador. Portanto, em caso de quaisquer danos, nesta hipótese, o consumidor deverá acionar a empresa transportadora.
Importa registrar que em alguns problemas típicos, quando não há culpa do transportador, sua responsabilidade ficará limitada aos regulamentos, assim, é fundamental que o consumidor também contrate seguros, de vida, acidentes, extravio de bagagem, saúde, etc.
São comuns os casos de overbooking em hotéis ou meio de transporte, principalmente o aéreo. Nos casos de overbooking o consumidor tem direito a ser indenizado ou exigir serviço similar ao anteriormente contratado.
Nas hipóteses de cancelamento da viagem o consumidor deverá ser reembolsado e ou ter a sua passagem endossada para dia/hora posterior. É de responsabilidade do agente transportador, no caso de transporte regular, e de responsabilidade da operadora no caso de transporte fretado, oferecer toda assistência ao passageiro, inclusive arcar com os custos com traslados, hospedagem e alimentação.