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CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS | CARTÃO MAGNÉTICO | DICAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | JURISPRUDÊNCIA | JUROS E TAXA DE PERMANÊNCIA | LEGISLAÇÃO | SERVIÇOS COBRADOS | SERVIÇOS NÃO COBRADOS | SUBORDINAÇÃO NORMATIVA |

Dicas do Ministério da Justiça

 

Bancos - Abertura de Contas
Cheque
Cheque roubado
Cheque pré-datado (ou pós-datado)
Cheque sustado
Cartão Magnético
Taxa de Serviços Bancários
Cadastro
Cheque Especial
Extrato

 

 

 

 

Bancos - Abertura de Contas

Para abrir uma conta no banco, você apresenta cópia do RG e CIC, comprovante de residência e de renda.

Leia cuidadosamente o contrato que fará com o banco antes de assiná-lo.

Cheque

Cheque roubado

Evite sair de casa levando cheques assinados.

Se for necessário, tenha o cuidado de cruzar seus cheques.

Isto faz com que o cheque seja pago apenas pelo depósito e compensação bancária.

Se você for vítima de furto ou roubo, vá até a delegacia mais próxima e faça um Boletim de Ocorrência.

Leve o boletim ao banco que você tem conta e peça para suspender o cheque informando seu número e valor.

Se o roubo acontecer fora do expediente bancário, em finais de semana ou feriados, comunique o Serasa - Centralização de Serviços Bancários, pelo telefone 011-232-0137.

Tome as providências acima mencionadas, no 1º dia útil.

Se estiver em outra cidade, vá à agência do seu banco mais próxima para registrar a ocorrência.

Cheque pré-datado (ou pós-datado)

O cheque pré-datado não é legal. É apenas um acordo entre o fornecedor e o consumidor. A lei não impede que ele seja descontado antes da data nele colocada.

Só faça cheque pré-datado se o estabelecimento for de sua confiança e peça para constar da nota a data da entrada de cada cheque.

Cheque sustado

Só peça para sustar um cheque se houver um motivo muito forte para isso, como perda ou roubo do cheque ou do talonário.

Se você emitir um cheque para pagar a compra de um produto ou contratar um serviço e o produto não for entregue ou nem o serviço prestado, faça o seguinte:

Cartão Magnético

Assine o verso do cartão logo após recebê-lo e mantenha sua senha em segredo, nunca a revele a ninguém, principalmente em caixas eletrônicos.

Se o seu cartão for roubado, perdido, se ficar preso na máquina ou cobrarem o que você não deve, comunique imediatamente à sua agência ou à Central de Atendimento.

Taxa de Serviços Bancários

Uma resolução do Banco Central liberou a cobrança de diversas taxas e os bancos estão cobrando taxas para tudo. Mas fique atento! Nenhuma taxa pode ser cobrada se não tiver sido informada ao consumidor.

Cadastro

Quando você abre uma conta e preenche uma ficha de cadastro, o banco cobra uma taxa.

Cada vez que sua conta fizer aniversário, o banco pode cobrar uma taxa de atualização.

Pesquise para saber o banco que cobra taxas mais baratas.

Cartão magnético e talão de cheques.

Você poderá escolher ter o cartão magnético de graça. Nesse caso, o banco poderá cobrar cada vez que você retirar um talão de cheques.

Se preferir utilizar cheques, o primeiro talão do mês será gratuito.

Cheque Especial

Ao entrar na faixa do cheque especial — quando você gasta mais do que tiver de saldo — o banco pode cobrar um taxa extra, além dos juros, até que a dívida seja coberta.

Extrato

O primeiro extrato semanal é gratuito. A partir do segundo o banco passa a cobrá-los.