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Dicas do Ministério da Justiça
Serviços
Escreva tudo o que você e o fornecedor falaram quando combinaram a compra de um produto ou a prestação de um serviço.
Você não precisa ser advogado para escrever um contrato. É simples:
Encanador, eletricista, pedreiro, marceneiro
Antes de contratar um desses profissionais siga os seguintes passos:
Tenha cuidado! Muitos consumidores têm prejuízo porque o contratado, após receber o pagamento inicial, foge com o dinheiro e não faz o serviço. Por isso, procure dar o dinheiro à medida que o serviço for sendo feito.
Serviços malfeitos ou inacabados
No caso de serviço malfeito ou inacabado, faça uma reclamação e tente resolver amigavelmente, através de acordo.
Se não for possível, e algum pagamento já tiver sido feito e o serviço não foi concluído, procure o PROCON e apresente sua reclamação.
Profissionais Liberais
São aqueles formados pela universidade tendo, portanto, nível superior.
Trabalham na área para a qual se formaram e seu conhecimento é especializado: médico, advogado, dentista, arquiteto, etc.
O profissional liberal só pode ser responsabilizado por algum dano que causou se sua culpa for provada (Art. 14, § 4º, CDC). Todavia, na ação judicial movida contra eles pelo consumidor, pode o juiz inverter o ônus da prova de culpa.
As causas das falhas ou erros profissionais são:
Para cada profissão liberal existe um Conselho de Classe que fiscaliza e julga os erros cometidos.
Assim, temos:
CRM - Conselho Regional de Medicina;
CRO - Conselho Regional de Odontologia;
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
Se você se sentir prejudicado pela atuação de um profissional liberal, denuncie o dano no órgão responsável pela legalização da profissão que ele exerce. Se for preciso, reclame ao PROCON.
Você pode também recorrer a um advogado para defender seus direitos na Justiça.