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Violência Doméstica

Atenção:  Para sabe mais sobre a nova lei de violência doméstica acesse no JurisWay

A violência doméstica é um problema que já há muito preocupa idosos, crianças, mas, em especial, as mulheres, principais vítimas desse tipo de crime. E o tratamento dado pela lei à violência doméstica, encaminhando agressores e agredidos ao Juizado Especial Criminal, que julga as chamadas pequenas causas, sempre se mostrou insuficiente para resolver o problema. Contudo, essa situação tem tudo para mudar. Uma modificação legislativa recente, de 22/09/06, criou mecanismos para que o Judiciário possa combater a violência doméstica, tais como a possibilidade de custódia provisória do agressor, a garantia de proteção policial aos ofendidos, além de uma elevação da pena que transferiu a competência para o julgamento dos casos para Justiça Comum. Com isso, o legislador brasileiro criou um sistema mais rigoroso, com o qual se buscará combater o problema da violência doméstica.