Quando a garantia termina, normalmente, é cobrada a visita do técnico. Mas o consumidor tem de ser avisado sobre o valor a ser cobrado.

Se, na hora, você concordar com o orçamento e autorizar a execução do serviço, a oficina poderá cobrar só o valor do orçamento. Nesse caso você não precisa pagar a visita.

Lembre-se que há diferença de valores de orçamento conforme a oficina.

Oficinas autorizadas e especializadas

A oficina autorizada é credenciada pelo fabricante, o que garante a qualidade de peças originais e do serviço.

A especializada ou comum não foi autorizada a prestar serviços e não tem nenhuma garantia do fabricante.

Fique atento para essa diferença.

Exija nota fiscal tanto da autorizada como da especializada.

Peça que na nota estejam especificadas as peças, a mão de obra e a garantia.

Outro detalhe importante é pedir um orçamento antes de autorizar o serviço.

Se você levou seu produto na oficina autorizada e o seu problema não foi solucionado no prazo de 30 dias, você pode exigir do fornecedor (Art. 18, CDC):

• a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, ou;
• a restituição da quantia paga com correção e sem prejuízo de perdas e danos, ou, ainda;
• o abatimento proporcional do preço.

No conserto do seu produto, o fornecedor não pode utilizar peças usadas a não ser que você concorde (Art. 21, CDC).

Se você não concordar, e mesmo assim ele quiser utilizar peças usadas, envie ao fornecedor uma reclamação por escrito pedindo a solução do problema. Se não for feito nenhum acordo, procure um órgão de defesa do consumidor pedindo para comunicar-se com o fornecedor e tomar as medidas judiciais necessárias.

Repor peças usadas, sem autorização do consumidor, é considerado crime pelo CDC (art.70).

Se você necessitar trocar a peça de um produto e não a encontrar, escreva uma reclamação ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do próprio fabricante.

Caso não dê resultado, procure um órgão de defesa do consumidor ou recorra à Justiça.

Venda casada

A lei proíbe a chamada venda casada (Art. 39, 1, CDC).

Isso acontece quando o fornecedor diz que você só pode comprar o produto que deseja se levar outro. E crime: Lei n.º 8.137/ 90, art. 5º, II.

Por exemplo, só vender leite para quem comprar pão.

Ligue para uma delegacia de polícia, para o Promotor de sua cidade ou qualquer órgão de defesa do consumidor. A venda casada é crime.

Siga estas regras quando você for comprar:

• compare os preços, marcas e seus modelos e teste o funcionamento e desempenho do eletrodoméstico.
• peça ao vendedor que demonstre como se usa o produto;
• não se esqueça de pedir informação sobre o produto, a garantia, prazo, o que está garantido, etc.;
• observe o tamanho do produto (interno e externo) e veja se a voltagem é a mesma que a da sua residência;
• escolhido o produto, procure saber se ele existe em estoque, quais as cores e os prazos de entrega;
• verifique as condições de pagamento, preço a prazo, número de parcelas, juros pelo financiamento, multa em caso de atraso, etc. Compare o preço total a prazo e à vista. Veja se não vale mais a pena economizar comprando a vista;
• finalmente, exija a nota de pedido, aonde deverá constar modelo, marca, cor, valor e data da entrega. Se for levar o aparelho assim que comprar, exija a nota fiscal e guarde o pedido até receber o aparelho para verificar se os dados coincidem;
• o produto importado deve ter o seu manual de instrução de uso ou funcionamento traduzido para o português (Art. 3], CDC);
• verifique se na sua cidade há assistência técnica autorizada.

Todos os produtos devem estar embalados, com certificados de garantia e instruções de uso.

Se isto não acontecer, você tem o direito de recusar o produto e deve procurar o gerente da loja.

Pesquise preços e condições de pagamento em várias lojas antes de comprar.

Lembre-se de medir a largura de suas portas e o lugar onde o móvel ficará em sua casa. Assim você não corre o risco de levar produtos ou móveis que não vão caber em sua casa.

Cuidado com as imitações! As aparências enganam. Preste atenção no material e na estrutura do móvel!

Teste a resistência do móvel de acordo com a sua finalidade (sente-se, deite-se, apoie-se, etc.)!

Se a madeira do móvel não for a mesma que você pediu, recuse a entrega e solicite seu dinheiro de volta com correção monetária.

O pedido deverá conter as seguintes informações:

• descrição com detalhes de cada produto escolhido, inclusive a data da fabricação;
• prazo de entrega;
• preço à vista;
• preço a prazo e forma de pagamento escolhida, com o número de parcelas e seu valor;
• taxas de juros e data de vencimento das prestações;
• valor do sinal e saldo restante;
• existência do produto em estoque;
• data da montagem e especificação do encarregado (loja ou fábrica);
• prazo de garantia oferecido pelo fabricante;
• quais os itens cobertos pela garantia.

Se a loja não cumprir o prazo de entrega, entre em contato com a direção do estabelecimento e procure saber o motivo do atraso.

Se achar que o motivo não é justo, você pode cancelar a compra, notificando a loja através de carta entregue pessoalmente ou pelos Correios através de A.R.

Peça o recibo da carta.

Informe na carta o motivo do cancelamento e a suspensão do pagamento.

O que já tiver sido pago, deve ser devolvido com correção monetária. Algumas lojas cobram taxa de cancelamento. Neste caso a responsável é a loja, pois o atraso foi dela.

Algumas lojas se oferecem para guardar os móveis escolhidos, até o consumidor pedir para entregá-los.

Isto deve estar bem claro no contrato e, geralmente, a loja deve ser comunicada do pedido de entrega com 15 dias de antecedência.

Se este for o seu caso e a loja por acaso não entregar o produto, faça da mesma maneira mencionada acima, comunicando a suspensão do pagamento.

Se a cobrança for bancária, procure o gerente, apresente cópia da notificação e peça que o gerente colabore com você.

No caso do pagamento ter sido feito à vista ou parcelado com entrada e a entrega não tiver sido feita no prazo combinado, procure a Delegacia do Consumidor (Decon), pois esta prática é considerada estelionato.

Não fique muito entusiasmado quando o produto chegar a sua casa para não se esquecer de:

1. comparar a nota do pedido com a nota fiscal e o produto entregue. Se o produto não for igual ao que você pediu, recuse a entrega e exija a troca do produto;
2. se decidir ficar como produto, entregue a nota fiscal antiga e peça outra nota fiscal para não perder a garantia;
3. verificar a embalagem, se está fechada, etc.;
4. abrir a embalagem na hora da entrega. Se notar que existe qualquer defeito (riscos, amassados, quebra, falta de funcionamento, etc.) devolva o produto, exigindo o valor pago de volta ou a troca do produto. Tudo isso antes de assinar a nota de entrega.

Se você perceber algum defeito somente após a entrega do produto, entre em contato com o gerente da loja e peça a troca ou a assistência técnica.

Se não for atendido, comunique à loja pessoalmente através de recibo ou por correspondência com A.R.

Algumas lojas possuem SAC — Serviço de Atendimento ao Consumidor — que pode solucionar o problema.

Se a loja não mandar os montadores, ligue para o gerente pedindo providências.

No caso de dano durante a montagem (quebra, riscos), peça para interromper a montagem e exija da loja a troca do móvel.

No caso dos móveis entregues apresentarem cupins, você deve exigir a substituição imediata ou o dinheiro de volta.

O prazo é de 90 dias, a não ser em caso de vício oculto.

Preste atenção na qualidade dos tecidos, das costuras, botões, fechos etc.

A roupa deve ter duas etiquetas.

Uma é obrigatória por lei e indica quais as fibras que o tecido possui.

A outra etiqueta mostra como a roupa deve ser lavada e passada.

Se a roupa for importada, as etiquetas devem ser traduzidas.

Experimente a roupa antes de comprar. Peça que na nota fiscal esteja discriminada a possibilidade de troca.

Guarde a nota fiscal até lavara roupa pela primeira vez. Nesta ocasião é que aparece a maioria dos defeitos.

Saiba que o fornecedor somente é obrigado a trocar se a roupa estiver com defeito, a menos que conste na nota fiscal ou em cartaz na loja a possibilidade de troca por outros motivos.

Nos tecidos, a composição dos mesmos deve vir escrita na ourela (margem do tecido). É aconselhável que esta indicação seja impressa de dois em dois metros.

Se isto não for possível, a indicação deve vir no início e no final da peça e ser repetida na etiqueta presa no rolo do tecido.

O tecido só é puro quando possuir 100% de uma só fibra.

Um exemplo: puro algodão tem que conter 100% de fibra do algodão.

Se a roupa não resistir à primeira lavagem

Se você seguiu as instruções do fabricante do tecido quanto à lavagem e conservação da roupa e, ainda assim, ela apresentou problemas faça o seguinte:

• vá até a loja com a peça e a nota fiscal;
• exija a troca por outra mercadoria ou a devolução do dinheiro;
• Se a loja não tomar providência, procure o PROCON e faça a reclamação.